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Relatório PMOC e ART

Você sabe o que é PMOC?
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle, que virou lei em 4 de janeiro de 2018, em acréscimo a portaria do Ministério da Saúde nº 3523/98, que diz:

“Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”

Esse plano foi elaborado conforme as diretrizes da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que dita como deve ser feita a conservação do sistema de ar condicionado. Isso engloba tanto os aspectos mecânicos de um ar condicionado quanto sanitários e microbiológicos.

Quem deve realizar o PMOC?

Se a empresa ou edificação se enquadra na exigência da ANVISA,quanto à capacidade em sistema de climatização (mais de 5TR = 60 mil BTUS), e na Portaria 3523/98, é preciso ter o PMOC. Caso contrário, a empresa estará irregular junto à agência, quebrando leis ambientais e de segurança do trabalho.

Fiscalização e multas, fique atento!

A qualidade do ar no ambiente corporativo é tão importante que passou a ser regulamentada por Lei. O objetivo é garantir uma melhora na saúde, no bem-estar, conforto e produtividade dos ocupantes de ambientes climatizados, além de evitar a contaminação de doenças transmitidas por fungos, bactérias e poluentes.

PMOC para empresas
Para facilitar o entendimento, empresas com mais de 05 (cinco) equipamentos de qualquer modelo e/ou fabricante, precisam do PMOC.

Benefícios do PMOC
Além de evitar multas, o PMOC garante um ambiente livre de contaminação, ajuda na vida útil dos sistemas e na economia de energia.

Responsabilidade técnica
A TermoCOPelabora o PMOC, realiza a emissão dos laudos devidamente assinados pelos nossos engenheiros, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao órgão competente, além de monitorar em tempo real, através de software de controle do PMOC, todo o processo de manutenção dos equipamentos. Esse monitoramento também poderá ser acompanhado em tempo real por nossos clientes.

Fiscalizações
As fiscalizações da nova lei serão realizadas pela Vigilância Sanitária dos municípios, do estado e a ANVISA.

Penalidades
O não cumprimento dos parâmetros do PMOC configura infração sanitária sujeita a penalidades que podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Processos trabalhistas
A falta do PMOC pode contribuir para que as empresas respondam por processos trabalhistas de seus colaboradores por insalubridade.

Agora que você já sabe o quão importante é o PMOC, entre em contato conosco para saber mais sobre o assunto.


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